A deliberação sobre o Processo Disciplinar contra Alberto Catenda foi aprovada ontem, em Luanda, pela Assembleia Nacional, com 192 votos a favor, zero contra e duas abstenções, no quadro da 1ª Reunião Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da V Legislatura.
A presidente do Parlamento, Carolina Cerqueira, procedeu à votação final global, depois de lidos e apresentados o relatório parecer conjunto e o Projecto de Resolução do processo, que apontam as irregularidades cometidas pelo deputado.
De acordo com o relatório parecer conjunto, o procedimento disciplinar contra Alberto José Catenda observou, escrupulosamente, todas as normas do Regime da Assembleia Nacional, Estatuto do Deputado e do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Dentro do prazo previsto no n.º 2 do artigo 26.º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, refere o documento, a Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar e a de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, enquanto comissões de trabalho especializadas competentes em razão da matéria, elaboraram e remeteram a nota de culpa a Alberto José Catenda.
“Espero que seja este o primeiro e o último caso que teremos que trazer ao Plenário, para que nós, deputados, possamos ter um mandato com tranquilidade e respeito à lei e à Constituição”, disse a presidente da Assembleia Nacional.
Carolina Cerqueira recomendou, igualmente, à Administração Parlamentar para analisar medidas preventivas, de modo a evitar situações que preocupem a instituição.
“Somos um órgão de soberania, devemos servir de exemplo e de referência para a sociedade e dignificar sempre esta magna casa”, sublinhou Carolina Cerqueira.
Segundo o deputado da UNITA Joaquim Nafoia, o Grupo Parlamentar do partido do “galo negro” votou a favor, por razões supervenientes relacionadas com o princípio da subordinação da política à ética.
Aprovada Lei da Provedoria de Justiça
Na mesma sessão, seguindo a Ordem do Dia, os deputados à Assembleia Nacional votaram, na generalidade, a Lei da Provedoria de Justiça, com 172 votos a favor, zero contra e nenhuma abstenção.
O diploma tem como uma das principais modificações, a alteração da natureza da Provedoria de Justiça de unidade orçamental para órgão orçamental, tendo em conta o facto de o provedor de Justiça ser uma entidade pública independente, nos termos do artigo 212.º – A da Constituição da República.
Os parlamentares aprovaram, ainda, a Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais, com 147 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
Declarações políticas
No acto solene, os presidentes dos Grupos Parlamentares do MPLA e da UNITA, Joaquim Reis Júnior e Liberty Chiyaka, respectivamente, apresentaram as declarações políticas trimestrais da V Legislatura.
O líder parlamentar do MPLA aproveitou a ocasião para manifestar profunda solidariedade às famílias afectadas pelo surto de cólera que assola algumas regiões do país.
Liberty Chiyaka, responsável pela bancada parlamentar da UNITA, disse que rendeu uma homenagem aos combatentes que lutaram por uma Angola livre e independente, com destaque para figuras como Holden Roberto, Agostinho Neto e Jonas Savimbi.